1º de Maio Dia do Trabalhador. Mas quando é dia do Empresario?

Chegará um tempo em que as pessoas sentirão vergonha de ser honestas”, diz o trecho de discurso histórico de Rui Barbosa, lá pelo inicio do século 20, quando, já naquela época, a mentira, a roubalheira, a corrupção eram cancros da política brasileira. Parece que, desde Rui, em termos de moralidade na gestão da coisa pública, nada mudou no Brasil.Tem-se a nítida impressão de que trabalhar honestamente no Brasil é um castigo, enquanto fazer conchavos e armar ciladas em busca do lucro fácil, astronômico, são sempre a “bola da vez” em um Brasil gigante em território e, com as exceções de praxe, nanico na grandeza ética.

Quem ousa empreender de maneira legalizada no Brasil começa a ser “punido” antes (pela teia burocrática, que dificulta ao extremo a abertura de qualquer modalidade empresarial), durante a existência do empreendimento ( por conta da escravidão fiscal) e, depois, pela via crucis de quem, por algum motivo, deseja encerrar as atividades.

A bem da verdade, na urdidura social do Brasil, não obstante os escândalos de corrupção com os quais somos obrigados a conviver diariamente, temos tido algumas ótimas conquistas, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078), há mais de duas décadas dando respaldo justo às relações de consumo; os direitos dos trabalhadores e os direitos das minorias,que devem ser respeitados sob a égide de uma desejada democracia.

No entanto, fala-se muito pouco – ou nada – dos direitos do empresário brasileiro, amiúde vergado sob o peso de obrigações fiscais e encurralado por trapalhadas de uma equipe econômica governamental insensível às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores geradoras de empregos diretos e indiretos e fomentadoras da geração e distribuição de riquezas através do trabalho probo.

O termo “trabalhador”, pois, não deve ser um adjetivo restrito aos operários apenas, ou àqueles que exercem uma atividade de “carteira assinada”, mas também aplicado ao empresário que, honestamente, empreende seus negócios com denodo, apesar de todo o cipoal de obstáculos que enfrenta no dia a dia. E, como trabalhador, o empresário também possui seus direitos básicos. Ei-los aqui explicitados sinteticamente:

1 Todo empresário, independentemente do seu ramo de atuação ou porte de empresa, é um trabalhador e tem o direito de ser respeitado como tal, haja vista que, não raro, esse empresário trabalha 12 ou mais horas por dia;

2 Todo empresário, por contribuir para a geração de riqueza direta e indireta e para o “optimum” social pagando seus impostos em dia, tem o direito de ser ouvido e atendido com rapidez nas suas reivindicações pertinentes;

3 Todo empresário tem o direito de obter o retorno do investimento na sua empreitada e de ter lucros justos na comercialização de seus produtos sem que os juros perversos ou a competição desleal corroam os seus ganhos;

4 Todo empresário tem o direito de ser visto e respeitado como honesto até provas em contrário;

5 Todo empresário tem o direito de demitir sem ser punido o empregado que, comprovadamente, não apresentar idoneidade pessoal ou negligência profissional no exercício de suas atividades;

6 Todo empresário tem o direito de ser tratado com cortesia pelos órgãos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais;

7 Todo empresário tem o direito de recusar negócios ou propostas que possam lhe acarretar prejuízos financeiros ou morais;

8 Todo empresário tem o direito de recusar trocas de mercadorias fora do prazo útil, ou que apresentem defeitos oriundos da malversação por parte do cliente;

9 Todo empresário tem o direito de ver o nome da sua empresa resguardado de quaisquer menções duvidosas na imprensa falada, escrita, televisionada ou via outros multimeios; e

10 Todo empresário, assim como qualquer cidadão trabalhador, tem o direito sagrado de não ser previamente julgado culpado antes do veredito soberano da Justiça.

Eis porque, ao menos na modesta opinião deste escrevinhador, o “Dia do Trabalho” merece também ser reverenciado como o “Dia do Empresário”.

 

Texto de : Luiz Oliveira Rios

http://www.dcomercio.com.br/2014/04/29/tambem-e-dia-do-empresario

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