Realizar sorteios ou rifas pode ser uma excelente estratégia para engajar o público e aumentar as vendas da sua empresa. No entanto, é fundamental que esses eventos sejam registrados e aprovados por órgãos governamentais competentes, como o SCPC (Sistema de Controle de Promoções Comerciais). Neste artigo, vamos mostrar como fazer o registro de forma correta e garantir que sua promoção esteja dentro da legalidade.
Neste Artigo você verá:
Diferença entre Rifa e Sorteio
A rifa é feita para promover principalmente ONG, sendo vendido números para concorrer alguma premiação. ONG é qualquer cnpj de empresa sem fins lucrativos como associações, cooperativas, igrejas e outras.
O sorteio é feito por empresas privadas para estimular o aumento de vendas de produtos e/ou serviços.
Pontos importantes:
1 – Rifa não pode ser feito por Empresa Privada.
2 – O Prêmio de Rifa pode ser qualquer item, o SCPC não está aprovando Dinheiro / Pix como prêmio.
3 – O Prêmio de sorteio não pode ultrapassar 5% do faturamento médio da empresa.
4- O Prêmio da Rifa deve ser DOADO por alguém para a ONG realizar o sorteio. Com documentação que comprove toda doação.
SCPC e o Registro
O SCPC é o Órgão Federal que autoriza promoções comerciais em todo Brasil. É obrigatório todo e qualquer sorteio e rifa obter o registro de autorização.
Caso você queira fazer um sorteio para clientes no Instagram, dentro da sua loja ou qualquer local, o registro é necessário.
Por que registrar um sorteio ou rifa?
Registrar um sorteio ou uma rifa é obrigatório para garantir que sua promoção esteja dentro da lei. Realizar essas ações sem o devido registro pode acarretar multas e até mesmo a suspensão da promoção. Além disso, o registro assegura transparência e credibilidade, o que fortalece a relação com seus clientes.
Passo a passo para registrar um sorteio ou rifa
1. Defina o tipo de promoção
Antes de iniciar o processo de registro, é necessário entender se a sua ação se trata de um sorteio, rifa ou outra modalidade de promoção. Cada tipo de promoção comercial tem regras específicas, então é importante enquadrar corretamente a sua ação.
2. Elabore o regulamento
O regulamento é o documento que estabelece todas as regras do sorteio ou rifa. Ele deve ser claro e conter informações como: quem pode participar, período da promoção, mecânica do sorteio, descrição dos prêmios e datas importantes. O regulamento deve ser elaborado com cuidado, pois será analisado pelo SCPC.
3. Faça o registro no SCPC
Após a criação do regulamento, é hora de submeter a sua promoção ao SCPC. A solicitação pode ser feita online no site do Ministério da Fazenda. É necessário preencher um formulário com os dados da empresa, informações sobre a promoção e o regulamento. A taxa de registro varia de acordo com o valor dos prêmios oferecidos.
4. Acompanhe a aprovação
Depois de enviado, o SCPC analisará o seu pedido e, se tudo estiver em conformidade, emitirá uma autorização para a realização do sorteio ou rifa. O prazo de análise pode variar, então é recomendável iniciar o processo com antecedência.
5. Realize o sorteio com transparência
Após a aprovação, a promoção pode ser realizada. É fundamental que o sorteio ou rifa seja transparente, com acompanhamento público e registro dos ganhadores. Isso aumenta a confiança dos participantes e evita problemas futuros.
6. Preste contas ao SCPC
Após o sorteio, é necessário enviar um relatório ao SCPC informando o resultado da promoção, como a lista de ganhadores e o destino dos prêmios. Essa prestação de contas garante que tudo foi realizado conforme as regras estabelecidas.
Taxas e Imposto
Para dar entrada no registro exite uma taxa que é proporcional ao valor do prêmio.
| Valor dos prêmios oferecidos | Taxa de Autorização |
| até R$ 1.000,00 | R$ 27,00 |
| de R$ 1.000,01 a 5.000,00 | R$ 133,00 |
| de R$ 5.000,01 a 10.000,00 | R$ 267,00 |
| de R$ 10.000,01 a 50.000,00 | R$ 1.333,00 |
| de R$ 50.000,01 a 100.000,00 | R$ 3.333,00 |
| de R$ 100.000,01 a 500.000,00 | R$ 10.667,00 |
| de R$ 500.000,01 a 1.667.000,00 | R$ 33.333,00 |
| acima de R$ 1.667.000,01 | R$ 66.667,00 |
Após o sorteio e a rifa, se faz necessário pagar 20% do valor do prêmio como imposto. Essa guia é gerada pelo contador da empresa, e a declaração é feita pela contabilidade.
O site para gerar a guia da entrada do tesouro nacional é: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
- Instruções para o preenchimento da Guia de Recolhimento da União – GRU:
- Unidade Gestora Arrecadadora
A – Unidade Gestora (UG): 170592
B – Nome da unidade: SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS - Recolhimento
C – Código: 10033-1
D – Descrição do recolhimento: TAXA – DISTRIB.PRÊMIOS A TÍTULO DE PROPAGANDA - Contribuinte
E – CNPJ:
F – Nome do contribuinte (nome da empresa):
G – Valor principal:
Conclusão
Realizar sorteios e rifas é uma excelente maneira de promover sua empresa e engajar clientes. Contudo, é crucial seguir todos os procedimentos legais para garantir o sucesso da promoção. O registro no SCPC não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger sua empresa e oferecer uma experiência segura e justa para seus consumidores.
