Recuperação Tributária no Simples Nacional

A legislação tributária é uma bagunça, e todo mundo sabe disso! Todo dia uma mudança ocorre nos impostos, seja Federal, estados ou municípios. Por exemplo, a lei do ICMS é estadual, o que quer dizer que são 27 leis diferentes no Brasil, uma por estado.

Para trabalhar corretamente sua contabilização de impostos, o contador deve estudar todos os dias as mudanças que ocorrem nas leis para aplicar aos seus clientes, o que humanamente é quase impossível.

Para facilitar esse processo existe sistemas que conseguem analisar os dados dos clientes e apontar pontos de recuperação tributária, o que o contador não viu ou não sabia que era para ser feito naquele momento. A recuperação é dos últimos 5 anos da sua empresa, gerando recuperação de tudo que você pagou a mais, e o melhor o valor é depositado diretamente na sua conta corrente pela receita federal.

Você pode virar e falar: “Eu tenho medo de fazer isso pois a receita federal pode me fiscalizar”. Claro que o medo é valido, mas nesse caso não se preocupe! A receita já falou que tem de devolver 300 milhões de reais para empresas do simples nacional, pois o próprio sistema da receita acusou o pagamento em excesso.

Existem produtos que são considerados MONOFÁSICOS, ou seja, o imposto do produto deve ser pago uma vez somente, no início da cadeia, pela indústria que produziu o produto ou pela distribuidora. A indústria paga o imposto do produto e o comerciante paga novamente ao vender o produto, e isso não deveria ocorrer.

O que é produto monofásico?

Produtos monofásicos são aqueles que fazem parte de uma cadeia produtiva, na qual os impostos devem ser pagos pelo primeiro responsável pela cadeia, ou seja, indústria/fabricante. Por isso, você comerciante não tem responsabilidade de pagar o imposto que é de responsabilidade da indústria somente.

Produtos Farmacêuticos

Glândulas e outros órgãos para usos ototerápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos ototerápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas.

Medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilático. Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal

Máquinas e Veículos

Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.

Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados*) ou para campos de esporte.

Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição, cortadores de grama.

Pneus

Pneumáticos novos, de borracha- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) – Do tipo utilizado em ônibus (autocarros*) ou caminhões e câmaras de ar de borracha da posição, Câmaras de ar de borracha- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores

Bebidas

Águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02 da Tipi; cerveja de malte, classificada na posição 22.03 da Tipi; cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02 da Tipi e; refrigerantes e outras bebidas classificados na posição 22.02 da Tipi.

Como Funciona o Processo de Recuperação

É levantado junto a receita federal todo os valores que foram pagos além do valor real. Isso é realizado graças ao robozinho que consegue analisar várias informações por segundo, e assim ele aponta todos os benefícios que você tem direito.

Após a análise, você já saberá o valor que irá receber (no mínimo), pois ele é acrescido de juros, totalizando um valor maior para sua empresa. É importante você saber que para o valor ser depositado na sua conta, a empresa não pode ter nenhuma parcela do simples em atraso.

 

Depois desse processo, é feito todo processo administrativo e embasado nas leis Códigos 401, 402,403, 404, 405, 406 e 407, Artigos 58-1 da lei 10.833/03, para a receita liberar o valor para você. Esse trabalho é realizado com toda a dedicação e verificação, para que você não tenha nenhum problema futuro com a receita. O valor é depositado na conta com até 60 dias, e você pode usar para o que você quiser.

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Texto por: Décio Pessoa 

 

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