No dia 1° de Setembro, o Governo Federal tornou obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica pelo Microempreendedor (MEI), mas você sabe como fazer isso? Essa é uma dúvida extremamente comum, principalmente levando em conta que antigamente não era obrigatório. Mas não se preocupe que hoje vamos te explicar um pouco sobre o que é e como faz para emitir sendo um MEI, vamos lá?
Neste Artigo você verá:
O que é nota fiscal eletrônica?
Antes de tudo, também é conhecida como NFS-e é um documento digital cujo objetivo é regularizar transações de compra e vendas feitas por empresa ou microempreendedores. Ela tem como intuito direcionar as contabilidades e setores financeiros de empreendimentos sobre os processos fiscais e contábeis. Além de gerenciar todo o estoque de uma empresa.
A nota fiscal tem um papel fundamental no funcionamento de qualquer negócio. Pois ela é a base para diversos processos, além de guiar o gestor para a prevenção de possíveis problemas fiscais ou até mesmo comerciais.
Um documento obrigatório, a Nota Fiscal precisa ser emitida nas seguintes situações, e a regra também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Venda ou prestação de serviços para outras empresas;
- Venda ou prestação de serviços para pessoa física;
Quais são os tipos de notas fiscais?
A fim de classificar corretamente as notas fiscais, você precisa situá-las em dois tipos básicos.
As empresas emitem a Nota Fiscal de Serviço junto à prefeitura da cidade onde prestaram o serviço, uma vez que o ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre ela. É necessário cadastrar esse tipo de nota no site da cidade. No entanto, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal disponibilizou o aplicativo NFS-e-Mobile, que permite emitir diretamente do celular.
Por outro lado, você deve emitir a Nota Fiscal de Venda junto à Secretaria de Fazenda de cada estado, uma vez que o ICMS (Imposto sobre Comercialização e Movimentação de Mercadorias e Serviços) incide sobre ela. Essa emissão é obrigatória para comércio, indústria e transporte.
Quais informações precisam constar nela?
Para emitir uma nota fiscal eletrônica, algumas informações precisam constar a fim de comprovar que a transação está sendo realizada, confira a seguir, alguma dessas informações que constam na hora do cadastro.
- CNPJ do emissor
- CNPJ do comprador
- Data e hora da operação
- Valor da operação
- Impostos
- Transporte
- Forma de pagamento
Aprenda a emitir a nota fiscal
O Governo Federal promoveu a mudança para padronizar as emissões e facilitar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) se regularizem com o governo. Ao contrário do que ocorria anteriormente, em que a emissão tinha que ser feita exclusivamente pelo site de cada prefeitura da cidade onde a venda estava ocorrendo, agora há um aplicativo chamado NFS-e-Mobile, que pode ser instalado em seu celular, seja ele IOS ou Android, e é usado para o cadastro.
Ainda é possível realizar a emissão pelo portal do governo, mas o governo incentiva o uso do aplicativo para uma padronização.
É obrigatório ter um certificado digital da empresa para validar a nota fiscal, além de possuir a autorização da Secretaria de Fazenda estadual para emitir a nota pela empresa, no caso de produtos. No caso de serviços, a autorização é concedida pela prefeitura.
É necessário contratar um emissor de nota fiscal autorizado, que será o meio de emissão da nota fiscal. Pode ser um ERP simples.
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